Novo lote do ressarcimento PIS/Pasep será pago no dia 25 de junho; veja quem pode e como solicitar

O que é o ressarcimento PIS/Pasep?

O ressarcimento do PIS/Pasep refere-se ao retorno dos valores depositados em contas dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essas contas eram voltadas para trabalhadores que atuaram de forma formal entre 1971 e 1988 e que, até os dias de hoje, não realizaram o saque dos valores acumulados.

Quem pode solicitar o ressarcimento?

Têm direito ao ressarcimento os seguintes grupos de trabalhadores:

• Indivíduos que possuíam saldo no Fundo PIS/Pasep antes de sua transferência ao Tesouro Nacional, e que ainda não sacaram esses recursos;
• Os beneficiários legais que comprovarem vínculo com o titular falecido, desde que apresentem a documentação necessária.

Documentação necessária para o pedido

No caso de falecimento do titular da conta, os herdeiros ou dependentes devem apresentar alguns documentos essenciais, tais como:

• Certidão de saldo das contas do PIS/Pasep/FGTS;
• Declaração de dependentes ou laudo judicial, se necessário.

Como consultar o saldo disponível?

A consulta do saldo disponível pode ser feita de diferentes maneiras:

• Pelo aplicativo FGTS disponível nas plataformas Android e iOS;
• Através do site oficial Repis Cidadão;
• Diretamente em uma agência da CAIXA Econômica Federal.

Para realizar a consulta, é necessário ter um documento oficial com foto em mãos.

Formas de solicitar o ressarcimento

O pedido pode ser feito de modo simplificado:

• Pelo aplicativo FGTS, preenchendo os dados pessoais e anexando a documentação exigida;
• Presencialmente, em qualquer agência da CAIXA.

Para aqueles que solicitarem como beneficiários legais, é necessário enviar documentação adicional, conforme o tipo de dependência e a situação do falecimento.

Como ocorre o pagamento do ressarcimento?

Uma vez que a solicitação do ressarcimento é aprovada, o pagamento é feito exclusivamente na conta da CAIXA. Os beneficiários podem optar por:

• Créditos em contas correntes, de poupança ou Conta Digital CAIXA, caso já possuam;
• Créditos em Conta Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente e sem custos, para quem não possui conta ativa.

A consulta e movimentação dos valores são realizadas pelo aplicativo CAIXA Tem.

Calendário de pagamentos para 2026

Os pagamentos seguem um calendário estabelecido, que varia conforme o mês em que a solicitação é feita. Para exemplificar, aos pedidos realizados até 31 de maio de 2026, o pagamento ocorrerá no dia 25 de junho de 2026. Confira a tabela:

Prazo para recebimento dos valores

Os créditos nas contas são garantidos para o mês seguinte à solicitação, conforme o calendário definido. É importante ressaltar que o pagamento está sujeito à disponibilidade orçamentária do Governo Federal.

Se não houver recursos suficientes no ano atual, o montante será transferido para o ano seguinte, com a devida correção monetária.

Papel da CAIXA no ressarcimento

A CAIXA é responsável por receber os pedidos e atuar como intermediária junto ao Ministério da Fazenda. Após a avaliação e autorização do pagamento pela União, os depósitos são feitos diretamente na conta indicada pelo solicitante, proporcionando segurança e praticidade.

Canais de atendimento ao beneficiário

Para mais informações ou esclarecimentos, o trabalhador pode acessar:

• Os números de contato da CAIXA;
• Os aplicativos oficiais da CAIXA para consulta e acompanhamento;
• Uma agência física da CAIXA;
• O WhatsApp CAIXA pelo número 0800 104 0 104.

Esses canais garantem suporte eficiente para monitorar processos e responder dúvidas frequentes sobre o ressarcimento do PIS/Pasep.