O que é o Abono Salarial do PIS/Pasep
O Abono Salarial é uma compensação financeira anual prevista no artigo 239 da Constituição Federal do Brasil. Destinado aos trabalhadores que tiveram uma renda média dentro dos limites estabelecidos durante o ano-base, o benefício é concedido com base em regras específicas. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos (Pasep), de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei 7.998/1990 e pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao Abono Salarial em 2026, o trabalhador deve cumprir alguns critérios, como:
- Renda mensal média de até R$ 2.766 em 2024;
- Registro formal de, no mínimo, 30 dias de trabalho durante o ano-base;
- Cadastrar-se no Fundo PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Os dados informados pelo empregador no sistema eSocial precisam estar corretos até 13/10/2025.
Valores e cálculo do Abono Salarial
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado em 2024 e varia de acordo com a quantidade de meses efetivamente trabalhados durante o ano.
O cálculo do benefício é feito da seguinte forma:
Valor do abono = salário mínimo vigente ÷ 12 × número de meses trabalhados.
Os valores atuais são:
- Quem trabalhou por 5 meses receberá R$ 675;
- Para 7 meses de trabalho, o valor é de R$ 946;
- Trabalhadores que atuaram durante 12 meses terão o valor integral de R$ 1.621.
Como funciona o calendário de pagamento
Os pagamentos do Abono Salarial estão organizados conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. A próxima liberação será realizada em 5 dias úteis e estará disponível na conta de quem nasceu em maio e junho na data de 15 de maio.
A tabela de pagamentos é a seguinte:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 16 de fevereiro | 30/12/2026 |
| Fevereiro | 16 de março | 30/12/2026 |
| Março e Abril | 15 de abril | 30/12/2026 |
| Maio e Junho | 15 de maio | 30/12/2026 |
| Julho e Agosto | 15 de junho | 30/12/2026 |
| Setembro e Outubro | 15 de julho | 30/12/2026 |
| Novembro e Dezembro | 17 de agosto | 30/12/2026 |
Após 30 de dezembro de 2026, valores não resgatados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dúvidas frequentes sobre o PIS/Pasep
É comum surgirem dúvidas sobre o Abono Salarial. Algumas das perguntas mais frequentes são:
- Quem pode solicitar? Todos os trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade.
- Como consultar o valor? Você pode verificar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Como consultar o valor do seu benefício
Para verificar o valor do seu Abono Salarial, utilize os seguintes meios:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br.
O desembolso pode ser feito através de conta corrente, poupança ou agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).
O que fazer se o pagamento não cair
Se o pagamento do Abono Salarial não for creditado na data prevista, recomenda-se:
- Consultar o status no aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Entrar em contato com a central de atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado;
- Direcionar problemas cadastrais junto ao empregador.
Informações sobre a legislação do Abono Salarial
O Abono Salarial é regido pelo Artigo 239 da Constituição Federal, pela Lei 7.998/1990, e pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025. Para informações detalhadas, os sites do Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são os melhores recursos.
Direitos do trabalhador e o PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um importante direito do trabalhador brasileiro, proporcionando apoio financeiro em momentos críticos e incentivando o emprego formal. Todos os colaboradores devem ter conhecimento de seus direitos e dos procedimentos necessários para a habilitação do Abono Salarial.
Recursos e canais de atendimento
Se precisar de assistência adicional, os trabalhadores podem utilizar:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Central de atendimento Alô Trabalho (telefone 158).
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Além disso, é essencial que cada trabalhador verifique regularmente sua situação cadastral e mantenha seus dados sempre atualizados, para garantir o recebimento correto do Abono Salarial.
