O aviso prévio é um termo muito comum no ambiente de trabalho, mas ainda gera dúvidas para muitas pessoas. Vamos explicar detalhadamente o que é o aviso prévio, as suas modalidades e como funciona.
O que é Aviso Prévio?
O aviso prévio é uma comunicação formal, prevista em lei, que deve ser feita quando uma das partes envolvidas no contrato de trabalho deseja encerrá-lo unilateralmente.
Aviso Prévio na Demissão
Na demissão, a empresa deve manter o contrato de trabalho por mais 30 dias, além do período proporcional. Caso opte por dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio, a empresa deve pagar o salário correspondente a esse período.
Aviso Prévio no Pedido de Demissão
No caso do pedido de demissão, o empregado deve cumprir um aviso prévio de 30 dias. No entanto, o empregador pode dispensar o empregado dessa obrigação e aceitar a rescisão imediatamente.
Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado
O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado:
Aviso Prévio Indenizado
Nesse caso, o empregado recebe o valor correspondente ao período do aviso prévio sem precisar trabalhar.
Aviso Prévio Trabalhado
Aqui, o empregado continua exercendo suas funções durante o período do aviso prévio e recebe seu salário normalmente.
Aviso Prévio Proporcional
Com a Lei 12.506/2011, foi estabelecido o aviso prévio proporcional, garantindo ao empregado dispensado até 60 dias proporcionais de aviso prévio.
Quem tem Direito ao Aviso Prévio?
O aviso prévio é um direito do empregado no pedido de demissão e uma obrigação do empregador na demissão sem justa causa e na rescisão indireta.
Duração do Aviso Prévio
O aviso prévio tem duração de 30 dias, podendo chegar a até 90 dias pagos.
Redução de Jornada
O funcionário demitido pode reduzir duas horas de sua jornada diária durante os 30 dias do aviso prévio.
Renovação do Aviso Prévio
O aviso prévio não pode ser renovado, mas pode ser cancelado com a concordância das partes.
Estabilidade Durante o Aviso Prévio
O período do aviso prévio é considerado parte do contrato de trabalho, portanto, as estabilidades previstas em lei se aplicam durante esse período.
Valor do Aviso Prévio
O valor do aviso prévio equivale à última remuneração do empregado.
Verbas Rescisórias no Período do Aviso Prévio
O contrato de trabalho só é encerrado após o último dia do aviso prévio, portanto, todas as verbas rescisórias são devidas nesse período.
Consequências de Não Cumprir o Aviso Prévio
A falta de cumprimento do aviso prévio dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.
Quando o Aviso Prévio Não é Aplicável?
O aviso prévio não se aplica em casos de dispensa por justa causa, período de experiência e em contratos por prazo determinado sem previsão de rescisão antecipada.
Ação Judicial por Aviso Prévio Não Pago
Caso a empresa não cumpra com o pagamento do aviso prévio, o trabalhador pode recorrer à Justiça trabalhista para pleitear seus direitos, incluindo indenização, integração do período ao tempo de serviço e outras parcelas salariais.
