Ressarcimento PIS/Pasep: novo pagamento será liberado em 7 dias

O que é o ressarcimento do PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram iniciativas governamentais criadas para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Entre os anos de 1971 e 1988, as empresas e órgãos públicos realizavam depósitos em contas individuais dos trabalhadores. Com o fechamento desses fundos, os saldos não sacados foram transferidos para o Tesouro Nacional, gerido pelo Ministério da Fazenda. O ressarcimento é o método que permite que esses trabalhadores ou seus herdeiros recuperem esse montante ao solicitá-lo formalmente.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O ressarcimento é destinado a dois grupos principais, ambos devendo solicitar dentro do prazo legal de cinco anos a partir da transferência dos saldos ao Tesouro Nacional:

• Trabalhadores titulares: Aqueles que foram empregados com carteira assinada ou servidores públicos de 1971 a 1988 e que não sacaram o montante total das cotas acumuladas.
• Beneficiários legais: Herdeiros ou dependentes autorizados no caso de falecimento do titular, desde que apresentem documentos que comprovem tal condição.

Como consultar o saldo disponível

Antes de solicitar o ressarcimento, é crucial verificar a existência de saldo disponível. A consulta pode ser realizada por meio de três canais oficiais, todos gratuitos. O acesso pelo aplicativo é exclusivo para o titular:

• Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, onde o usuário pode verificar o saldo mediante login com CPF e senha.
• Portal Repis Cidadão: Plataforma oficial do Ministério da Fazenda para consulta e solicitação online.
• Agência da Caixa: Atendimento presencial, disponível tanto para o titular quanto para o beneficiário legal mediante apresentação de documento de identificação.

Documentos necessários para solicitar

Os documentos necessários variam conforme a situação do solicitante:

• Para o titular vivo: É necessário apresentar um documento oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte).
• Para beneficiários legais: Além do documento de identidade, deve-se apresentar um dos seguintes documentos:
• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, onde constam os dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo benefício.
• Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, junto com autorização de saque assinada por todos os herdeiros.

Como solicitar o ressarcimento

Após confirmar o saldo e reunir a documentação necessária, o pedido pode ser feito através de dois canais oficiais:

• Pelo aplicativo FGTS: O titular deve abrir o aplicativo, realizar login com CPF e senha, acessar o menu e procurar pela opção “Solicitar ressarcimento PIS/Pasep”. Após preencher os dados solicitados, o pedido pode ser enviado, e o acompanhamento é possível pelo próprio aplicativo.
• Presencialmente em uma agência da Caixa: O titular ou beneficiário legal precisa comparecer a uma agência com documento de identificação e, no caso de herdeiros, a documentação complementar necessária. A Caixa encaminhará o pedido ao Ministério da Fazenda para análise.

Calendário de pagamentos para 2026

O pagamento é efetuado no mês seguinte ao da solicitação, seguindo o cronograma oficial. O lote destacado será liberado no dia 27 de abril. Se não houver verba orçamentária suficiente, o pagamento será realizado no exercício seguinte com correção monetária.

Valores do ressarcimento e cálculo

Os valores a serem ressarcidos variam conforme o saldo acumulado nas contas do PIS/Pasep entre 1971 e 1988. Cada trabalhador possui um montante específico registrado em seu nome, que é corrigido monetariamente desde a transferência aos cofres do Tesouro Nacional. Se o pagamento não ocorrer no ano da solicitação devido à falta de orçamento, o valor será quitado no exercício seguinte com atualização monetária.

Como o pagamento é realizado

Ao aprovar o pedido, o valor é depositado unicamente em conta da Caixa do beneficiário. Dentre as opções, duas situações podem ocorrer:

• Conta existente: O valor é creditado em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA do beneficiário.
• Sem conta na Caixa: A instituição abrirá uma Conta Poupança Social Digital automaticamente, sem qualquer custo, permitindo movimentação exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem.

Importância de solicitar o ressarcimento

Solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep é essencial, pois permite reaver valores que, de outra forma, ficam retidos sem uso. Esse mecanismo não apenas beneficia o trabalhador, mas também contribui para a inclusão financeira, permitindo que recursos sejam utilizados em necessidades pessoais ou investimentos.

Dicas para garantir seu pagamento

Para assegurar que o pagamento seja efetivado, considere as seguintes dicas:

• Verifique atentamente os documentos necessários e prazos estabelecidos.
• Use os canais oficiais para consulta e solicitação, evitando intermediários.
• Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à Caixa.
• Monitore continuamente o andamento do seu pedido através do aplicativo ou site.