O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é um benefício anual que está previsto no artigo 239 da Constituição e é regulamentado pela Lei nº 7.998 de 1990. Ele destina-se a trabalhadores que atuaram formalmente e pagaram contribuições ao PIS ou Pasep. O principal objetivo desse abono é fornecer apoio financeiro ao trabalhador, garantindo que ele tenha um salário mínimo, que em 2026 é definido como R$ 1.621.
O cálculo do abono é feito com base no tempo de trabalho do ano anterior, sendo que, para o ano de 2026, o benefício considerarão os meses trabalhados em 2024. Aqueles que estiverem ativos durante todo o ano têm direito ao valor integral, enquanto os que trabalharam por período menor terá pagamento proporcional.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026?
Para ser elegível a receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante ao menos 30 dias em 2024;
- Ter recebido uma remuneração média mensal inferior a R$ 2.766 no período considerado;
- Os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador, seja no eSocial ou na RAIS.
É importante notar que profissionais como empregados domésticos, trabalhadores rurais oferecidos por pessoas físicas e aqueles contratados como prestadores de serviços não são elegíveis para este benefício.
Nova regra do teto de renda a partir de 2026
A partir de 2026, uma nova normatização é aplicada. O teto de renda para ter direito ao abono passa a ser de R$ 2.640, que será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, ao invés de acompanhar os aumentos do salário mínimo.
Tabela de valores do abono salarial PIS/Pasep 2026
A tabela abaixo ilustra os valores do abono salarial de acordo com os meses trabalhados em 2024:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 136,00 |
| 2 meses | R$ 271,00 |
| 3 meses | R$ 406,00 |
| 4 meses | R$ 541,00 |
| 5 meses | R$ 675,00 |
| 6 meses | R$ 811,00 |
| 7 meses | R$ 946,00 |
| 8 meses | R$ 1.081,00 |
| 9 meses | R$ 1.216,00 |
| 10 meses | R$ 1.351,00 |
| 11 meses | R$ 1.486,00 |
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos do abono salarial serão realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e ficam disponíveis até 30 de dezembro de 2026. Abaixo está o calendário de pagamentos:
- Janeiro: a partir de 16 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 16 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de maio
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de junho
- Julho: a partir de 15 de junho
- Agosto: a partir de 15 de julho
- Setembro: a partir de 15 de julho
- Outubro: a partir de 17 de agosto
- Novembro: a partir de 17 de agosto
- Dezembro: a partir de 17 de agosto
Como entrar com recurso administrativo
Se um trabalhador verificar que o seu benefício foi negado, ele pode recorrer dessa decisão. O recurso administrativo deve ser solicitado dentro de um prazo de 90 dias após a negativa. Algumas situações que podem acarretar a negativa do abono incluem inconsistências cadastrais, dados incorretos enviados pelo empregador ou discrepâncias nos sistemas.
Documentação necessária para o recurso
Para protocolar um recurso, o trabalhador deve reunir a documentação que comprove o seu direito ao abono salarial, que pode incluir:
- Carteira de Trabalho (física ou digital);
- Contracheques ou holerites do ano de 2024;
- Declarações da empresa e/ou comprovantes do eSocial ou RAIS.
Passo a passo do recurso administrativo
Para efetuar o recurso administrativo, siga estas orientações:
- Identifique o motivo da negativa: Utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br para verificar a razão da negativa.
- Reuna a documentação necessária: Prepare todos os documentos que demonstrem seu direito ao benefício.
- Protocole o pedido: O pedido pode ser realizado de forma online pelo portal Gov.br, via e-mail para a Superintendência do seu estado ou presencialmente em qualquer unidade do Ministério do Trabalho ou agência do Sine.
- Acompanhe o andamento: Acompanhe o status do recurso pelo canal utilizado para fazer a solicitação ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Como consultar o abono salarial PIS/Pasep 2026
A consulta ao abono pode ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026 e está disponível nas seguintes plataformas:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone: Caixa (para PIS) ou Banco do Brasil (para Pasep).
Canais de atendimento para dúvidas sobre o PIS/Pasep
Para mais informações sobre o abono salarial ou quaisquer dúvidas relacionadas, os trabalhadores podem acessar:
- Portal do Ministério do Trabalho;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Superintendências Regionais do Trabalho;
- Agências do Sine.
