A compreensão dos programas sociais no Brasil é crucial para os cidadãos em busca de apoio financeiro. Dois desses programas essenciais são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criados para auxiliar grupos vulneráveis.
Quais são as condições para receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a critérios específicos, como a renda familiar mensal per capita, que deve ser de até ¼ do salário mínimo. Além disso, é essencial estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a outros requisitos relacionados à vulnerabilidade familiar, oferta de serviços comunitários, situação econômica e gastos relacionados à condição.
A idade mínima para os idosos é de 65 anos, e as pessoas com deficiência passam por uma análise da história da deficiência. O valor do BPC é fixo e corresponde a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, sendo R$ 1.412,00 mensais em 2024. Essas diretrizes visam garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam desse suporte financeiro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza, com uma renda per capita máxima de R$ 218,00 mensais. Para se habilitar ao Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o meio de acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.
Atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família possui um valor mínimo de R$ 600,00, juntamente com a Cesta de Benefícios, que fornece valores adicionais a diferentes famílias. Essa cesta inclui componentes como o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), Benefício Primeira Infância (BPI), Benefício Variável Familiar (BVF), Benefício Complementar (BCO) e Benefício Extraordinário de Transição (BET), visando atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
É possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo?
É possível receber simultaneamente o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita esteja de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Mesmo que a renda familiar total ultrapasse ¼ do salário mínimo por integrante, o BPC ainda pode ser concedido em casos específicos com comprovação de gastos significativos com saúde.
O BPC não é considerado no cálculo da renda per capita familiar para a concessão do Bolsa Família, permitindo que duas pessoas da mesma família recebam o BPC simultaneamente sem afetar a elegibilidade para o Bolsa Família. Respeitando os critérios de renda e normativas de ambos os benefícios, é viável receber o BPC e o Bolsa Família concomitantemente.
Como solicitar
Para solicitar tanto o Bolsa Família quanto o BPC, a família deve estar corretamente cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), um canal que reúne informações de famílias interessadas nos benefícios federais. O cadastro é realizado presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e é importante aguardar a análise do benefício após o registro.
A consulta ao Bolsa Família pode ser feita através do site ou aplicativo do CadÚnico, enquanto a solicitação do BPC pode ser realizada online pelo Meu INSS, sem exigir contribuição para a Previdência Social. Ao registrar a família no CadÚnico, é possível proceder com a solicitação do BPC online, garantindo acesso aos dois benefícios.
