O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, conduziu uma reunião híbrida em Brasília nesta quarta-feira (6) para discutir o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerando as alterações previstas nas normas do programa pela Portaria 1.707/2024 de outubro deste ano. A portaria proíbe a prática de atividades irregulares, como o rebate, ou oferecimento de descontos não relacionados à saúde e segurança alimentar do trabalhador. O encontro contou com a participação do MTE e dos principais representantes e entidades do setor de alimentação do país.
Importância do Programa
Luiz Marinho ressaltou a importância do Programa como uma política pública destinada a garantir a segurança alimentar dos trabalhadores. Ele mencionou que as recentes atualizações nas regras visaram devolver ao PAT o seu propósito original, combatendo práticas que desvirtuem seu objetivo de garantir a alimentação do trabalhador. Atualmente, o PAT beneficia 469.161 empresas, 18.701 fornecedoras de alimentação coletiva e 35.447 nutricionistas cadastrados, alcançando um total de 21.961.737 trabalhadores, dos quais cerca de 86% recebem até 5 salários mínimos.
“A importância do Programa de Alimentação do Trabalhador como política pública para assegurar a segurança alimentar dos trabalhadores é indiscutível. Estamos empenhados em garantir que os recursos do PAT sejam utilizados de forma adequada, combatendo práticas que desviem o programa de sua finalidade original,” afirmou Marinho, enfatizando as recentes mudanças da Portaria 1.707/2024.
Fiscalização e Penalidades
Com as novas regras, as empresas participantes do PAT que mantêm contratos com fornecedores de alimentação não podem exigir ou receber descontos sobre o valor acordado ou quaisquer outros benefícios indiretos. O descumprimento desta regra pode resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil aplicadas pelos auditores-fiscais do MTE. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra, podendo levar ao cancelamento da inscrição no PAT e à perda de benefícios fiscais.
“Nosso objetivo é restaurar o PAT à sua finalidade original, evitando que ele se torne um instrumento de benefícios indevidos para empresas ou intermediários. Por isso, vamos intensificar a fiscalização e coibir o uso de descontos e práticas que desviem o benefício da alimentação,” declarou o ministro.
Aprimoramento do Programa
Além das questões de governança, o MTE está atuando em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Banco Central para melhorar os mecanismos de pagamento e interoperabilidade no uso dos benefícios do PAT. Marinho destacou que um dos objetivos é garantir a mobilidade do benefício e facilitar o acesso dos trabalhadores à rede credenciada.
Durante a reunião, o secretário-executivo Francisco Macena anunciou que o MTE retomará as atividades da comissão tripartite para continuar a aprimorar o PAT. Ele enfatizou que o avanço das pautas depende de posicionamentos da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. “Estamos desenvolvendo uma agenda bem estruturada, com uma abordagem técnica clara,” explicou Macena.
Representação e Agilidade
Macena ressaltou a importância de cada entidade participante indicar um representante para garantir um processo mais ágil e bem representado. “Nosso objetivo é permitir que as entidades realizem diálogos internos e escolham seus representantes para o debate. Essa delegação é fundamental para um processo decisório mais ágil e bem representado,” afirmou.
