documentos de orientação da Justiça do Trabalho para promover a diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo e infantil
A Justiça do Trabalho está se preparando para lançar três protocolos de julgamento que fornecerão diretrizes claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho considerem, em suas decisões, questões históricas e estruturais de desigualdade. Os documentos propõem uma abordagem imparcial sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, e serão lançados em 19 de agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Elaboração dos protocolos
Para desenvolver esses protocolos, foram formados três grupos de trabalho, compostos por mais de 30 pessoas. Desde 2023, diversas atividades foram realizadas, incluindo oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. Isso garantiu a participação de representantes de instituições, movimentos sociais, grupos sociais, pesquisadores e acadêmicos, permitindo a construção colaborativa dos protocolos.
Foco na diversidade
Um dos grupos de trabalho, liderado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann, elaborou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Este grupo se dividiu em subgrupos para abordar questões de gênero e sexualidade, raça e etnia, e deficiência e idade. A construção desse protocolo contou com a participação de diversos setores da sociedade, como Ministério Público, advocacia, organizações civis, movimentos sociais e acadêmicos.
Combate ao trabalho infantil
Outro grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão, criou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência. Esse grupo reuniu representantes de 24 Tribunais Regionais do Trabalho, gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e integrantes de Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil. As discussões também contaram com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Combate ao trabalho escravo contemporâneo
O terceiro grupo de trabalho desenvolveu o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, sob coordenação do ministro Augusto César. Reuniões com grupos focais e pesquisas com magistrados do trabalho foram realizadas, trazendo representantes de diferentes regiões do país, além de entidades e órgãos governamentais.
Protocolo do CNJ como inspiração
Esses protocolos são os primeiros da justiça especializada no Brasil e foram inspirados pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho complementam o documento do CNJ, ampliando a abordagem sobre questões de desigualdade e injustiça.
Promovendo a equidade
Os protocolos visam sensibilizar a magistratura e demais profissionais do Sistema de Justiça a adotarem uma postura ativa e antidiscriminatória. Reconhecer as diferenças e promover a equidade é essencial para melhorar a aplicação das leis trabalhistas e garantir a justiça para todos os cidadãos.
Acesso aos protocolos
Após o lançamento, os protocolos serão disponibilizados para toda a magistratura do Trabalho e farão parte de programas de formação. Os documentos também estarão disponíveis online para consulta.
Evento de lançamento
O evento de lançamento dos protocolos acontecerá em 19 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho. Os protocolos trarão orientações importantes para promover a diversidade, inclusão e justiça no ambiente de trabalho.
