A Justiça determinou que a empresa FCK Construções e Incorporações Ltda. siga as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras no país. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
De acordo com o órgão, a procuradora Camilla Mello, da unidade do MPT em Eunápolis, constatou uma série de falhas nos canteiros de obras no oeste da Bahia.
O processo está em andamento na Vara do Trabalho de Barreiras, onde o juiz substituto Carlos José Souza Costa atendeu ao pedido do MPT-BA e determinou uma série de obrigações para a empresa, já previstas em lei. O magistrado ressaltou a importância de seguir a legislação de saúde e segurança do trabalho, mesmo que a construtora tenha regularizado as irregularidades identificadas depois da fiscalização.
A liminar obriga a FCK Construções a cumprir 18 obrigações, todas elas previstas na legislação, destacando a obrigação de cumprir a lei e estabelecendo multas em caso de descumprimento. A empresa poderá ser multada em R$1 mil por item e por trabalhador afetado em caso de desrespeito à decisão liminar.
O MPT tem movido ações civis públicas contra empregadores envolvidos em acidentes e que descumprem as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
