Em 2024, o Salário-Família continua desempenhando um papel crucial no apoio às famílias brasileiras, fornecendo assistência financeira aos trabalhadores com dependentes.
Este guia abrangente abordará tudo o que você precisa saber sobre o Salário-Família em 2024, desde quem tem direito a esse benefício até os critérios para sua concessão.
Explore as nuances desse importante auxílio social e obtenha informações detalhadas sobre como ele pode impactar positivamente a vida das famílias em todo o país!
O que é o salário-família?
O salário-família é um benefício destinado a empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos, determinado com base no número de filhos ou equiparados. A solicitação desse benefício deve ser feita diretamente pelo empregado ao empregador, enquanto o trabalhador avulso deve realizar o pedido junto ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
É importante ressaltar que o trabalhador deve solicitar o salário-família no INSS, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS. Nos casos em que o trabalhador está recebendo benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, a requisição também pode ser feita. Para ser elegível, o cidadão precisa se enquadrar no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal, que, a partir de janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98, conforme a Portaria ME Nº 12. Caso o trabalhador ultrapasse esse valor, considerando a soma de atividades simultâneas, ele não terá direito ao salário-família. A documentação necessária inclui um documento de identificação com foto e número de CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente, caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos, bem como comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos e o requerimento de salário-família.
Como solicitar o Salário-Família?
A solicitação do Salário-Família pode ser realizada de forma relativamente simples e eficiente. Abaixo estão os passos gerais para solicitar esse benefício:
– Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou o aplicativo Meu INSS para iniciar o processo de solicitação.
– Faça Login ou Cadastre-se: Se já tiver uma conta, faça login. Se não, cadastre-se no sistema.
– Agendamento de Atendimento (opcional): Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Verifique a necessidade de agendamento para o seu caso específico.
– Informe os Dados: Preencha as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais, informações de trabalho e dados dos dependentes.
– Documentação Necessária: Certifique-se de ter em mãos os documentos necessários, como documentos de identificação com foto, número do CPF, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação para dependentes de até 6 anos, entre outros.
– Anexe Documentos: Digitalize ou fotografe os documentos necessários e anexe-os à solicitação.
– Acompanhe o Andamento: Após a submissão, acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS.
Lembrando que, em alguns casos, é possível realizar a solicitação diretamente no local de trabalho, especialmente para trabalhadores avulsos. Além disso, em situações específicas, pode ser necessário o comparecimento a uma agência do INSS para a conclusão do processo. Certifique-se de seguir as orientações específicas do INSS e, se necessário, consulte um profissional especializado para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso particular.
Salário-Família em 2024
Para o ano de 2024, o Salário-Família estabeleceu um valor de R$ 62,04 por filho ou equivalente, abrangendo diversas condições até a idade de 14 anos ou invalidez em qualquer faixa etária, destinado aos segurados com remuneração mensal de até R$1.819,26. O montante final recebido por cada beneficiário pode variar, pois é calculado multiplicando a cota pelo número de filhos. Quanto às regras delineadas para o benefício em 2024, a portaria correspondente estabelece que o valor total do salário de contribuição é considerado como a remuneração mensal do segurado, mesmo que provenha de atividades simultâneas. Além disso, a remuneração devida ao trabalhador ao longo do mês, independentemente da quantidade de dias efetivamente trabalhados, é determinante para o direito à cota do Salário-Família. A mesma portaria especifica que todas as importâncias que compõem o salário de contribuição devem ser consideradas como parte integral da remuneração do mês, excluindo apenas o décimo terceiro salário e o adicional de férias na definição da cota do Salário-Família. Adicionalmente, é estabelecido que a empresa deve fornecer a cota do Salário-Família de forma proporcional aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do funcionário. Essas diretrizes visam assegurar uma distribuição equitativa do benefício, levando em consideração diversas situações e garantindo o acesso adequado aos segurados. No caso de renovação do benefício, é imperativo apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos. Adicionalmente, é necessário comprovar a frequência escolar a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.
Curiosidades:
– Ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que atendam aos requisitos para a concessão.
– Em situações em que haja suspensão do benefício pago pelo INSS por falta de renovação, a regularização da situação resultará no pagamento integral de todos os valores acumulados.
– Trabalhadores em gozo de benefício pago pelo INSS receberão o valor do salário-família como um adicional dentro do próprio benefício.
É possível receber salário-família e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Determinar a elegibilidade para receber simultaneamente o Salário Família e o Bolsa Família requer uma compreensão aprofundada dos critérios estabelecidos por esses programas sociais. O Salário Família é destinado aos trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social, concedendo o valor de R$ 62,04 mensais por cada filho de até 14 anos, conforme as diretrizes de 2024. A solicitação desse benefício deve ser feita junto ao empregador, respeitando o limite estabelecido em R$ 1.819,26. Por outro lado, o Bolsa Família, implementado pelo Governo Federal, atende famílias em situação de vulnerabilidade, sendo regido por critérios específicos, incluindo uma renda máxima de R$ 218 por pessoa e a inclusão no Cadastro Único. A regularidade do CPF também se tornou um requisito recentemente adicionado. A interrogação central reside na possibilidade de receber ambos os benefícios de forma simultânea. A resposta afirmativa está condicionada ao cumprimento rigoroso dos critérios estipulados pelo Governo Federal. Se o salário do trabalhador e o benefício do Salário Família não ultrapassarem o teto estabelecido pelo programa social, é possível usufruir dessas duas assistências concomitantemente. Para dar início a esse processo, é necessário que o cidadão procure uma unidade do CRAS, onde poderá efetuar a solicitação presencialmente com a orientação adequada de um profissional de serviço social.
