Um estudo recente sobre a situação do trabalho no Brasil, conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou uma queda significativa de 14,6% no índice de trabalho infantil no país em 2023, em comparação com o ano anterior. Em 2022, 1,88 milhão de pessoas com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, número que reduziu para 1,6 milhão em 2023.
O levantamento, denominado Diagnóstico Rápido do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação, foi baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, houve uma diminuição do trabalho infantil em 23 das 27 unidades da Federação (UFs), com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte, que apresentaram a maior redução (-51,6%). Acre, com -43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%) completam a lista das cinco UFs com as maiores reduções.
Em contrapartida, Tocantins (45,2%), Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%) foram as UFs que registraram um aumento no número de pessoas em situação de trabalho infantil.
O estudo também aponta uma variação de 1,3% a 9,3% na taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte obteve o menor percentual em relação à população estadual (1,3%), o Pará teve o maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Esses estados também concentram 25% das crianças e adolescentes submetidas às piores formas de trabalho infantil no Brasil.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, enfatizou a preocupação com a realidade de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, apesar da redução geral. Ele ressaltou a necessidade contínua de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.
Ações de Fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego possui uma infraestrutura abrangente para lidar com o problema, incluindo uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais, o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Denúncias podem ser feitas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil.
O auditor-fiscal do Trabalho, José Tadeu de Medeiros Lima, responsável pelo estudo, ressaltou a importância de conhecer as particularidades locais para criar estratégias e direcionar ações de fiscalização e políticas públicas específicas, considerando a diversidade econômica, social e regional do país, que reflete as disparidades entre os estados.
