O governo federal estabelece reserva financeira para estudantes do ensino médio e Enem
O governo federal planeja instituir anualmente uma reserva financeira destinada aos estudantes que concluírem o ensino médio, e para quem for prestar o Enem, como parte de uma estratégia para desencorajar a evasão escolar. A Medida Provisória nº 1.198 oficializou essa iniciativa ao ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2023.
Além do incentivo financeiro, o Ministério da Educação (MEC) pretende oferecer uma compensação de R$ 200 aos jovens que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Qual é o propósito do auxílio financeiro relacionado ao Enem? O principal objetivo é enfrentar um dos desafios cruciais da educação contemporânea: a retenção de jovens de baixa renda no ensino médio, com o intuito de reduzir a evasão escolar e encorajar a conclusão dessa etapa educacional. Isso visa proporcionar melhores oportunidades de formação profissional e emprego aos jovens.
O Ministro Camilo Santana ressaltou a importância dessa bolsa, afirmando: “Não tenho dúvidas de que essa será uma das principais políticas desse governo para evitar a perda desses jovens.” Ele explicou que o primeiro ano do ensino médio é o mais crítico, apresentando índices significativos de evasão, abandono e reprovação, chegando a 16% quando todos esses fatores são somados.
Poupança Jovem: Valores e Estratégia de Incentivo
A proposta delineada pelo Ministério da Educação (MEC) consiste em um sistema híbrido de estímulo, combinando pagamentos mensais e a formação de uma poupança. De acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a equipe do MEC planeja realizar repasses mensais no valor de R$ 167, totalizando R$ 2 mil por ano e alcançando um montante de R$ 6 mil ao término do terceiro ano do ensino médio.
Adicionalmente, está previsto um depósito de R$ 3 mil em uma poupança, distribuído ao longo dos três anos letivos: R$ 800 no primeiro ano; R$ 1.000 no segundo ano; e R$ 1.200 ao final do terceiro ano. Somente os estudantes que concluírem integralmente o ensino médio terão acesso a essa reserva de R$ 3 mil. O Ministro Camilo Santana defende a importância dos pagamentos periódicos, não se limitando apenas à constituição da poupança, baseando-se em estudos que indicam que repasses regulares são mais benéficos para auxiliar alunos de baixa renda a permanecerem na escola.
O custo estimado para 2024 é de R$ 7 bilhões, com um investimento total projetado de até R$ 20 bilhões nos próximos três anos. Para viabilizar esse programa, o governo instituiu uma Medida Provisória que prevê a criação de um fundo a partir de 2024. Embora a MP já esteja em vigor desde 28 de novembro, sua transformação em lei depende da aprovação pelo Congresso. A proposta está em fase de negociação com o Ministério da Fazenda, que avalia a manutenção das condições.
Quem receberá R$200 para fazer o Enem? Inicialmente, apenas aproximadamente 2,47 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, equivalendo a 31% do total de 7,9 milhões de matriculados no ensino médio atualmente, terão acesso à poupança, além da compensação para participar do Enem. Detalhes sobre como os pagamentos serão efetuados ainda não foram divulgados. No entanto, essa iniciativa é vista por especialistas como uma tentativa significativa do governo em abordar as complexidades e desafios enfrentados pelos estudantes de baixa renda no Brasil, destacando a educação como uma ferramenta crucial para a transformação social.
