ATENÇÃO: Novas condicionalidades do Bolsa Família em janeiro – Confira a lista!


O governo federal está prestes a iniciar os pagamentos da próxima etapa do Bolsa Família em pouco mais de uma semana. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, os repasses referentes a janeiro começarão a partir do dia 18.

O que são as condicionalidades do Bolsa Família?

As condicionalidades do Bolsa Família são requisitos que as famílias beneficiárias do programa devem cumprir para garantir a continuidade do benefício. Essas condições têm o objetivo de promover o acesso das famílias a serviços essenciais, como saúde e educação, contribuindo para o desenvolvimento social e a quebra do ciclo de pobreza.


Existem duas principais condicionalidades no Bolsa Família:

  1. Condicionalidade da Educação: As famílias beneficiárias devem garantir que suas crianças e adolescentes frequentem regularmente a escola e mantenham a frequência mínima exigida. Também é necessário realizar exames de saúde e manter a caderneta de vacinação atualizada.
  2. Condicionalidade da Saúde: Gestantes precisam fazer o acompanhamento pré-natal, e crianças menores de sete anos devem ter a caderneta de vacinação em dia. Além disso, as famílias devem participar de atividades educativas sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.

O não cumprimento dessas condicionalidades pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício. No entanto, o programa oferece ações complementares para auxiliar as famílias a cumprir essas exigências, como o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Programa Bolsa Família na Educação.

Quais São as Condicionalidades para Janeiro no Bolsa Família?

O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou as condicionalidades que os beneficiários do Bolsa Família devem seguir em janeiro:

  1. Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
  2. Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos e para aqueles que não concluíram a educação básica;
  3. Realizar o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
  4. Manter as carteiras de vacinação atualizadas de toda a família.

Além dessas condicionalidades, os beneficiários precisam ficar atentos às regras de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social.

Exclusões no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que mais de 100 mil beneficiários podem ser excluídos do programa devido a inconsistências nos dados do CPF. Essas exclusões começarão a ser percebidas a partir de janeiro. O ministro do Desenvolvimento Social destacou a importância de atualizar cadastros e avaliar a situação real de cada família para evitar pagamentos indevidos.

Quanto ao calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2024, os repasses serão realizados nos 10 últimos dias úteis de cada mês, seguindo o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Em dezembro, os pagamentos ocorrerão antes do Natal.

Como consultar o Bolsa Família

Os beneficiários podem acessar os valores do Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, que oferece diversas funcionalidades, como extrato do benefício, transações via PIX e pagamento de contas. Para utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar informações como CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, CEP e e-mail.



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