Recebendo a Pensão por Morte para Filhos: Um Guia Simples e Direto
A pensão por morte para os filhos é um benefício oferecido no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo é proporcionar suporte financeiro aos filhos de um segurado falecido. Este guia visa esclarecer até que idade os filhos podem receber esse benefício, explicando os critérios e limites de maneira clara e direta.
O que é a pensão por morte para filhos?
A pensão por morte para filhos é um benefício previdenciário, destinado a proporcionar amparo financeiro aos dependentes menores de idade ou aos que possuam alguma deficiência ou incapacidade.
Os critérios para elegibilidade e os valores específicos variam e são regulamentados pelas leis previdenciárias vigentes.
Quando o pai morre, o filho tem direito à pensão?
Sim, os filhos têm direito à pensão por morte quando um dos pais falece, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária no Brasil.
Os principais critérios incluem a comprovação de dependência econômica e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Solicitar a Pensão por Morte para Filhos
Para receber a pensão por morte do pai ou mãe falecido, é necessário que o progenitor esteja contribuindo regularmente com o INSS e que os filhos atendam a requisitos como idade, emancipação e incapacidade.
E no caso de haver mais de um filho dependente?
Quando há mais de um filho dependente, a pensão por morte será distribuída entre um representante e cada um dos dependentes, incluindo o cônjuge, cada um recebendo uma porcentagem correspondente.
Até qual idade o filho é elegível para receber pensão?
O direito à pensão por morte para filhos é encerrado aos 21 anos de idade, a menos que o filho apresente uma deficiência grave que o incapacite para o trabalho, mantendo assim a pensão sem limite de idade.
Pensão por Morte para Indivíduos com mais de 21 Anos
Apenas uma condição permite que um filho continue recebendo a pensão após os 21 anos: se ele apresentar doença grave, incapacidade intelectual ou física.
Importante destacar que a pensão por morte não segue as mesmas regras da pensão alimentícia, não permitindo que um filho maior de 21 anos continue recebendo o benefício se estiver cursando a universidade. A pensão por morte termina no mês em que o filho atinge 21 anos, mas ele ainda terá direito ao décimo terceiro proporcional aos meses do ano em que completou a idade limite e recebia a pensão.
