Os concurseiros devem ficar atentos às últimas novidades sobre concursos públicos. Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei dos Concursos, que define as normas gerais para esses certames. A aprovação foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Agora, o PL 2258/22 seguirá para votação no plenário com caráter de urgência.
O que é o Projeto de Lei dos Concursos?
Dentre os diversos pontos abordados pelo PL dos Concursos, destaca-se a possibilidade de aplicação de provas online. Com a autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, o projeto prevê que os concursos poderão ser realizados parcial ou totalmente a distância, de forma online ou por meio de plataformas eletrônicas. O acesso será individual e seguro, em um ambiente controlado, garantindo igualdade de condições no uso de dispositivos e ferramentas virtuais.
De acordo com o projeto, a aplicação de provas online dependerá de regulamentação específica para cada entidade ou órgão requerente. Essa proposta inovadora traz regras relacionadas à realização de concursos públicos à distância, promovendo a competitividade nos certames.
Veneziano Vital também propôs sugestões de ajustes, como a substituição de termos, por exemplo, trocar “comportamental” por “inter-relacional” e incluir a expressão “observadas as políticas de ações afirmativas previstas em legislação específica”. O projeto está em tramitação no Congresso há duas décadas e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. Agora, aguarda a votação no plenário do Senado e a sanção presidencial para entrar em vigor.
